Tipo
Artigo de revista
Título
A expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência
Data
2013
Ementa

Sumário:Da eficácia preclusiva da coisa julgada no regime do Código de Processo Civil : desigualdade de tratamento entre autor e réu -- O art. 98, § 4º, da Lei 12.529/2011 - Subsídios do direito estrangeiro. Espanha. Estados Unidos -- Exame da constitucionalidade do dispositivo.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 222, p. 91–122, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:45:50.000Z [ 9597364 ]