Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
Título
Possibilidades e limites dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nas medidas de defesa comercial
Data
2013
Ementa

Sumário:Sistema aduaneiro brasileiro: conceito, característica, estrutura e controle -- Estrutura organizacional do comércio exterior no Brasil -- Controle aduaneiro -- Recurso extraordinário e repercussão geral.

Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 93–116, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN

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