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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Manzo, Ronaldo
Título
A ilegalidade e inconstitucionalidade do Adicional de Renovação de Frete da Marinha Mercante
Data
2013
Ementa
Resumo:
Trata do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Referência: v. 3, n. 14, p. 87–92, maio/jun., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
2023-01-29T00:45:47.000Z [ 9597266 ]