Tipo
Artigo de revista
Título
Os deveres fundamentais no Estado Constitucional Ambiental
Data
2013
Ementa

Sumário:Mínimo existencial ambiental -- Dever de progresso ambiental e a proibição de retrocesso ambiental -- Vedação de proteção ambiental insuficiente -- Dever fundamental de proteção ambiental -- O debate judicial sobre o Parque Nacional da Serra do Itajaí.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 94–117, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN

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