Tipo
Artigo de revista
Título
A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Data
2013
Ementa

Sumário:A irrelevância da natureza da licitação ("nacional" ou "internacional") para definir a possibilidade de participação de estrangeiros -- O objeto da licitação como critério delimitador da participação de estrangeiros -- A hipótese de ser necessário constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) em caso de eventual contratação e sua repercussão aos estrangeiros -- A questão da promoção do desenvolvimento nacional sustentável e os limites de sua aplicação perante estrangeiros em licitações.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 1, n. 0, p. 159–168, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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