Tipo
Artigo de revista
Título
The control system of arbitral awards
Data
2013
Ementa

Resumo:"O autor faz uma análise crítica do que o Professor W. M. Reisman chama de "arquitetura da arbitragem comercial internacional", com fundamento na Convenção de Nova Iorque. De acordo com Reisman, no primeiro nível de controle das sentenças arbitrais, estaria a jurisdição das Cortes do país de origem (sede da arbitragem) e, no segundo, a jurisdição das Cortes que homologariam a sentença arbitral. O autor discorda desse entendimento, argumentando com base na Convenção e apontando alternativas para a resolução de problemas de controle das sentenças arbitrais".

Sumário:No primary control jurisdiction of the courts of the seat under the New York Convention : The scope of the Convention and of the exceptions to the obligation to recognize awards. The enforcement of awards and the respective roles of the primary and secondary control jurisdiction under the Convention -- The recognition of foreign vacatur judgments under domestic rules : an alternative legal basis for a primary control system? -- Primary jurisdiction control and policy options : Reasons for deferring to foreign vacatur. The case against automatic deference to first-tier review by the courts of the seat. The case for a nuanced approach -- The proper balance of the respective roles of arbitration and of the state of the seat.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 10, n. 37, p. 371–409, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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