Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de fundamental breach constante do art. 25 da CISG
Data
2013
Ementa

Resumo:"O estudo apresenta uma visão panorâmica de um dos mais controvertidos conceitos da CISG, a quebra fundamental. O autor destaca a construção original desse conceito e enfatiza a necessidade de não compará-lo a nenhuma noção nacional semelhante à quebra do contrato. Ademais, o artigo destaca a necessidade de serem preenchidas as condições necessárias para estabelecer uma quebra fundamental, de acordo com o art. 25 da CISG. Essa é uma árdua tarefa a ser desempenhada por advogados, juízes e árbitros, estando este conceito no centro de muitas controvérsias e discussões acadêmicas. A jurisprudência trazida pelo autor mostra a maneira como as Cortes interpretam essa original espécie de quebra do contrato".

Sumário:O significado da expressão inadimplemento fundamental do contrato de acordo com o disposto no art. 25 da Lei Uniforme sobre Venda Internacional de Mercadorias -- As condições para uma violação ser qualificada como fundamental segundo os termos do art. 25 da CISG -- Prejuízo substancial (substancial detriment) -- Imprevisibilidade -- Pessoa ponderada (reasonable person).

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 10, n. 37, p. 67–81, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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