Resumo:Aborda o princípio de non-refoulement (princípio da não devolução), elemento chave para a proteção de refugiados, devido consistir uma garantia contra reenvios forçados para situações de perseguição ou outros perigos.

Sumário:Discursos em conflito : soberania, política migratória, direitos humanos e proteção de migrantes e refugiados. Dois enquadramentos interpretativos. Proteção de direitos em alto-mar versis "diatribe polítiva e ideológica" -- Os embates na tradição do Direito Internacional. A Declaração de 1948 e a Convenção de 1951 : direito de buscar ou de conceder refúgio ?. O direito de Refúgio e a obrigação non-refoulement -- A decisão da Corte Europeia no caso Hirsi Jamaa. A questão da jurisdição. Sobre as alegadas violações do art. 3º da convenção : tortura e tratamento desumano em violação ao non-refoulement. Limites à política migratória italiana?.