Sumário:Notas históricas sobre a liberdade de reunião -- A liberdade de reunião na Constituição republicana -- Os limites subjetivos à liberdade de reunião -- A natureza jurídica do aviso prévio -- O problema da tutela jurisdicional da liberdade de reunião -- Notas históricas sobre a liberdade de associação -- O pluralismo dos ordenamentos sociais -- O reconhecimento constitucional -- Os limites dos fins vetados pela lei criminal como garantia da liberdade de associação -- A referência apenas aos cidadãos -- A liberdade de associação e o problema da justiça endoassociativa -- A proibição das sociedades secretas e paramilitares -- A promoção do associacionismo.