Tipo
Artigo de revista
Título
O arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produção
Data
2013
Ementa

Sumário:O cenário de atuação -- As leis do pré-sal e o contrato de partilha da produção -- Os sistemas de competências até a Lei nº 12.351/2010 -- O arranjo institucional do regime de partilha da produção -- Pessoas jurídicas de direito público: União (CNPE e MME) e ANP -- Arranjo institucional do regime de partilha da produção -- As pessoas jurídicas de direito privado: Petrobras e PPSA.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 41, p. 203–241, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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