Resumo:Analisa as decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere ao direito de propriedade, direito este que integra o conjunto dos chamados direitos econômicos, sociais e culturais que, por sua vez, é espécie do gênero direitos humanos. Como veremos adiante, para o cumprimento dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc) é impositivo que o Estado proporcione os mecanismos necessários, dentro de suas possibilidades econômicas e financeiras, para satisfazer as necessidades de caráter social, econômico e cultural dos cidadãos. O Estado, por meio da atuação de seus três Poderes, age como promotor, protetor e guia para o cumprimento dos Desc. Dá enfoque ao direito de propriedade indígena, que tem sofrido graves e reiteradas violações em nosso continente americano. Analisa a propriedade indígena dentro do conceito de propriedade privada e compararemos o posicionamento do STF com o da CIDH a respeito do assunto.

Sumário:Os direitos econômicos, sociais e culturais (Desc) -- Previsão legislativa do direito à propriedade -- O direito à propriedade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a propriedade indígena -- O Supremo Tribunal Federal e propriedade indígena.