Tipo
Artigo de revista
Título
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata da problemática dos conceitos jurídicos indeterminados e sua relação com a discricionariedade administrativa no pós-positivismo. Parte da análise da discricionariedade, aborda seus fundamentos e sua importância, intentando promover uma readequação da noção aos avanços da nova hermenêutica, tendo como parâmetro a máxima de que os limites da discricionariedade começam quando termina a atividade interpretativa do juiz no controle da administração pública.

Sumário:Discricionariedade administrativa -- Fundamento e importância -- Linguagem e conceitos jurídicos indeterminados -- Indeterminação e discricionariedade administrativa -- Direitos sociais e novos desafios à abordagem da discricionariedade -- Pós-positivismo e impossibilidade de delimitação abstrata da discricionariedade.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 41, p. 69–90, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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