Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira)
Data
2013
Ementa

Sumário:Primeira sugestão : análise do erro como hipótese de cabimento dos embargos de declaração (arts. 1.035, IV e 1.036, caput) -- Segunda sugestão : permuta do verbo "opor" por "interpor" (arts.1.036 e 1.037, parágrafo único) -- Terceira sugestão : os embargos de declaração e o contraditório (art. 1.035, §2º) : "Potencial efeito modificativo", contraditório e o modelo democrático de processo: uma análise (conjunta) necessária. Contraditório obrigatório nas decisões embargadas de natureza colegiada -- Quarta sugestão : remodelagem do art. 1.037 : Aumento do espectro do parágrafo único do art. 1.037. Viabilidade de inserir §2º ao art. 1.039 (proteção contra a fungibilidade perniciosa) -- Quinta sugestão : delimitação do efeito suspensivo dos embargos de declaração (art. 1.039, §2º) -- Sexta sugestão : permuta da terminologia "acolhidos" por "providos" (art. 1.039, §2º) -- Sétima sugestão : embargos manifestamente protelatórios (art.1.039, §3º) : Necessidade de fundamentação decisória para aplicação da pena pecuniária de embargos manifestamente protelatórios. Explicitação acerca da necessidade de que o depósito da multa seja feito com valor corrigido -- Oitava sugestão : uniformização dos embargos de declaração no sistema (Livro complementar - Das disposições finais e transitórias) -- Décima sugestão : explicitação do contraditório no agravo interno (art.1.034) -- Anexo : Texto parcial do substituto de lavra do deputado Paulo Teixeira (datado de 20.03.2013).

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 221, p. 245–299, jul., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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