Sumário:Coisa julgada material e segurança jurídica -- O controle de constitucionalidade no Brasil : Retroatividade dos efeitos da declaração de (in)constitucionalidade -- A relativização da coisa julgada inconstitucional : Coisa julgada inconstitucional. Limites da discussão. Coisa julgada material como limite aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo STF. A possibilidade de se relativizar a garantia da coisa julgada nos limites da ação rescisória. A relativização da coisa julgada com base na ponderação de princípios. A ausência de uma solução correta.