Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?
Data
2013
Ementa

Sumário:Os embargos à execução e à penhora têm a natureza de ação e não de recurso, conforme dito no acórdão?: Da doutrina trabalhista. Da doutrina do direito processual civil -- A jurisprudência, ao justificar a possibilidade de o executado propor embargos à execução e à penhora, com base na natureza jurídica desses embargos, não estaria apoiando-se em uma falácia (argumento de falsa causa)? -- A expressão "embargos", referida no caput do artigo 884 da CLT, autoriza a interpretação de que existem dois tipos de embargos (à execução e à penhora), na fase de execução? -- Se o prazo para a interposição dos embargos (execução denominação correta ou à penhora denominação incorreta) é comum (igual), justifica-se a sua apresentação por peças apartadas, se ambos podem tratar de matéria de natureza idêntica?

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 30, n. 354, p. 80–91, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do SulPorto Alegre, HS Ed, 1984.
 
 

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