Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo do Direito comparado sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em vários países.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 34, p. 113–252, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2022-06-25T14:39:09.000Z [ 9483304 ]