A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guida, Ricardo Sergio

Título

A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98

Data

2013

Ementa

Resumo:Estudo do Direito comparado sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em vários países.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm

   Referência: v. 9, n. 34, p. 113–252, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ