Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação e aspectos gerais da intervenção do Estado na propriedade privada
Data
2013
Ementa

Sumário:Formas de intervenção na propriedade -- Intervenção supressiva -- Expropriação de particulares -- Bens inexpropriáveis -- Desapropriação por zona -- Desapropriação urbanística -- Desapropriação para fins de construção -- Desapropriação por interesse social -- Demais casos -- Desapropriação indireta -- Retrocessão -- Tredestinação -- Prescrição -- Desistência.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 86–141, mar./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:45:21.000Z [ 9595984 ]