Resumo:"[...] versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa , na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao regular desenvolvimento da jornada de trabalho tal como concebida no Brasil [...]".

Sumário:O direito à liberdade religiosa no âmbito internacional: Aspectos históricos. No direito internacional dos direitos humanos -- O direito fundamental à liberdade religiosa nas constituições do Brasil: Nas constituições anteriores a 1988. Na Constituição federal de 1988. Liberdade de crença. Liberdade de organização religiosa -- A guarda do sábado e a jurisprudência trabalhista -- A eficácia dos direitos fundamentais: Teoria negativa da eficácia horizontal. Teorias afirmativas da eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal indireta ou mediata. Teoria da eficácia horizontal direta ou imediata. Teoria dos deveres de proteção. A teoria da eficácia horizontal na jurisprudência do STF. Recurso Extraordinário nº 158.215-4/RS. Recurso Extraordinário nº 161.243-6/DF. Recurso Extraordinário nº 251.445/GO. Recurso Extraordinário nº 201.819/RJ.