Tipo
Artigo de revista
Título
Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias
Data
2013
Ementa

Sumário:Valor da causa : fixação para critério de competência absoluta -- Partindo para a execução da sentença previdenciária : Manutenção do valor real dos benefícios. Dos juros e da autalização monetária e juros moratórios : a controvérsia da aplicação da norma geral substituindo a norma específica. Correção monetária : TR (taxa referencial) + 0,5% de juros na própria correção. O impacto da decisão das ADI 4.357 e ADI 4.425 : emenda do calote : nas execuções de sentença previdenciárias.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 44–82, abr./maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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