Tipo
Artigo de revista
Autor
Serau Junior, Marco Aurélio
Título
Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC
Data
2013
Ementa

Sumário:Efeitos jurídicos do julgamento do REsp 1.334.488/SC : Consequências judiciais. Consequências administrativas e legislativas -- A questão da aplicação da decadência aos processos de desaposentação.

Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 37–43, abr./maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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