Tipo
Artigo de revista
Título
Temas controversos sobre a tributação das remessas ao exterior decorrentes dos direitos de propriedade industrial e da remuneração de serviços e de royalties
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 213, p. 102–109, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

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