Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem e poder público
Data
2013
Ementa

Sumário:A possibilidade de a Administração Pública se submeter à arbitragem -- A arbitralidade do Estado -- A previsão legislativa no âmbito das agências reguladoras -- A especialidade dos árbitros -- Celeridade -- Aspectos práticos do procedimento arbitral envolvendo a Administração Pública -- Arbitragem ad hoc e institucional.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de infraestrutura: RBINF
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 157–188, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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