Sumário:Evolução histórica do reexame necessário -- Breve análise da Fazenda Pública em juízo: interesse público e prerrogativas -- Inconstitucionalidades do reexame necessário : Inconstitucionalidade do reexame necessário por ofensa à garantia fundamental da igualdade. Reexame necessário e o juiz natural. Reexame necessário e inexistência de permissão constitucional para que os tribunais exerçam jurisdição ex officio. Análise a partir das garantias fundamentais da duração razoável do processo e da efetividade processual -- O reexame necessário no projeto de novo Código de processo civil.