Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussão geral e PEC 209-2012
Data
2013
Ementa

Sumário:Repercussão geral : Efeitos vinculativos da análise da repercussão geral. Efeitos numéricos da análise da repercussão geral -- PEC 209/2012 : expansão da repercussão geral ao STJ.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 220, p. 183–206, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:45:09.000Z [ 9595432 ]