Tipo
Artigo de revista
Título
O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Data
2013
Ementa

Sumário:Natureza jurídica da reclamação constitucional -- Hipóteses de cabimento : Preservação da competência. Garantia da autoridade do julgado. Não observância de súmula vinculante -- A reclamação constitucional no projeto do Código de processo civil -- O caráter pedagógico da reclamação -- O precedente judicial -- A necessária valorização do precedente -- A reclamação como instrumento de valorização do precedente.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 220, p. 49–68, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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