Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela jurisdicional de urgência no Brasil
Data
2013
Ementa

Sumário:A legislação brasileira : Vedações legais à concessão de provimentos de urgência -- A doutrina brasileira : A influência da doutrina italiana. O entendimento da doutrina brasileira. A opinião de Pontes de Miranda e Ovídio Araújo Baptista da Silva. A distinção entre cautelar e tutela antecipada. A opinião doutrinária sobre as regras que vedam a concessão de provimento de urgência contra entidades integrantes da Administração Pública -- As regras previstas no Projeto do novo CPC brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 219, p. 307–343, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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