Tipo
Artigo de revista
Título
A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 209, p. 86–107, fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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