A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro
Data
2013
Ementa
Sumário:Construção histórica do conceito de infância -- A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança -- O Estatuto da Criança e do Adolescente : um novo paradigma.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]