Tipo
Artigo de revista
Título
O procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano
Data
2013
Ementa

Sumário:As primeiras referências à noção de procedimento administrativo na ciência jurídica italiana : a distinção entre ato administrativo complexo e procedimento administrativo -- O estudo fundamental de Aldo Mazzini Sandulli sobre o procedimento administrativo -- A segunda fase da reflexão da doutrina sobre o tema : o procedimento apreciado como forma de explicação da função administrativa e a progressiva acentuação da sua conotação garantística -- A Comissão Nigro e a aprovação da Lei 241/1990 : a codificação do procedimento administrativo na Itália -- A fase atual : as reformas dos anos 2000, entre a desvalorização dos vícios procedimentais e o fortalecimento do papel do juiz administrativo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 218, p. 259–277, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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