Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais
Data
2013
Ementa

Sumário:Do cabimento do requerimento de reconsideração -- Da recorribilidade imediata das decisões interlocutórias de mérito no âmbito dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública -- A recorribilidade das decisões interlocutórias de mérito no microcosmo dos Juizados Especiais: proposta uniformizadora -- O princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais -- Novamente o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais: análise do requerimento de reconsideração.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 218, p. 183–194, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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