Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Título
Os desafios da Justiça Administrativa brasileira
Data
2013
Ementa

Sumário:Transconstitucionalidade e controle de convencionalidade -- Moldura transconstitucional da Justiça Administrativa : Os meios alternativos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos. Disclosure. Direito de acesso à informação. Protocolos pré-litígio. O princípio da confiança legítima.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 218, p. 133–161, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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