Tipo
Artigo de revista
Título
O salário em garantia de obrigações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional
Data
2013
Ementa

Sumário:Do salário como garantia de obrigações bancárias -- Da proteção ao salário e devido processo legal como limites ao autopagamento e a irrevogabilidade da autorização do desconto em folha.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 149, p. 237–256, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

2023-01-29T00:44:44.000Z [ 9594396 ]