Resumo:Demonstra uma função superior desempenhada por amicus curiae e audiências públicas, qual seja, a de que poderiam pluralizar o debate constitucional e, ao mesmo tempo, encontrar princípios de nossa moralidade política. Trata-se de uma finalidade que encontra apoio em importantes teorias do direito. Com base em Dworkin e Habermas, amicus curiae e audiências públicas servem de espaço público de discussão das questões controvertidas que auxiliam ao órgão julgador e a própria sociedade a desvendar princípios de nossa moralidade política que irão resolver os casos difíceis.

Sumário:Princípios de moralidade política na jurisdição constitucional -- Razão comunicativa e comunidade de princípios -- Amicus curiae, audiências públicas e o desvendar dos princípios da moralidade política na jurisdição constitucional.