Sumário:A teoria da inconstitucionalidade : supremacia da Constituição -- Diferentes técnicas de controle de constitucionalidade -- Técnicas de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Controle de constitucionalidade e normas abstratas -- A inconstitucionalidade dos atos judiciais : formal e material -- Sentença ou coisa julgada inconstitucional? -- Ofensa reflexa ou ofensa direta? -- Controle de constitucionalidadede normas concretas : ofensa reflexa -- Controle de constitucionalidade dos atos judiciais : peculiaridades -- Controle de constitucionalidade dos atos judiciais : ADIn, ADC e ADPF -- Meios recursais e decisões judiciais inconstitucionais -- Ação rescisória e sentença inconstitucional -- Ações autônomas. Declaração de nulidade ou de inexistência de relação jurídica processual -- Defesa do executado. Especialmente os arts. 475-L, §1º e 741, parágrafo único, do CPC.