Tipo
Artigo de revista
Título
Precedentes vinculantes
Data
2013
Ementa

Sumário:A insegurança gerada pelo neoconstitucionalismo -- Razoável previsibilidade das decisões como manifestação do acesso à justiça -- Breves considerações acerca do common law e do civil law -- Alguns aspectos do sistema de precedentes dos Estados Unidos -- A necessidade de efeito vinculante externo às decisões judiciais : Que são precedentes : Base filosófica aos precedentes obrigatórios: o pragmatismo. Bases jurídicas. Implicações de uma sistema de precedentes vinculantes : a norma judicada. Quais precedentes seriam vinculantes. Objeções à adoção de um sistema de precedentes vinculantes. Tendência no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 215, p. 207–246, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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