Tipo
Artigo de revista
Título
Empregado doméstico
Data
2013
Ementa

Resumo:"Traça breves linhas sobre a evolução legislativa referente ao emprego doméstico, com análise de leis vigentes, bem assim da Convenção n. 189 e da Reomendação n. 201, ambas da Organização Internacional do Trabalho, de duas propostas de emenda à Constituição e de alguns projetos de lei pertinentes à matéria. O objetivo é tentar demonstrar e superar os entraves colocados à extensão de todo o manto protetivo em favor dos empregados domésticos."

Sumário:Breve retrospecto histórico -- Lei n. 11.324/06 : descontos salariais e fornecimento de utilidades -- Férias -- Garantia de emprego -- Repouso semanal remunerado e feriados -- Nova tentativa à inclusão obrigatória do empregado doméstico nos regimes do FGTS e do seguro-desemprego -- Organização Internacional do Trabalho : tratamento jurídico dos empregados domésticos -- Propostas de Emenda à Constituição: tentativa de igualização dos direitos dos domésticos aos dos empregados urbanos e rurais -- Alguns projetos de lei : alternativas de melhoria das condições de trabalho dos empregados domésticos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 19, n. 2, p. 4–10, fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:44:20.000Z [ 9593295 ]