Tipo
Artigo de revista
Título
Direito portuário no Brasil e sua regulação do sob o enfoque do liberalismo político e econômico
Data
2013
Ementa

Sumário:O desenvolvimento econômico e a regulação do Direito Portuário no Brasil -- O desenvolvimento econômico e a regulação do transporte aquaviário -- Direitos e garantias legais dos trabalhadores avulsos -- Criaçao do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO e do Grupo executivo para modernização dos portos - GEMPO.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 69–86, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

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