Tipo
Artigo de revista
Título
O reporto
Data
2013
Ementa

Sumário:O regime especial portuário -- A habilitação ao reporto -- A suspensão tributária no reporto -- Conflitos na aplicação do reporto.

Classificação (CDDir)
341.32453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 57–68, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:43:59.000Z [ 9592552 ]