A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa
Data
2012
Ementa
Sumário:Má-fé : abertura semântica e funcionalidades básicas -- O elemento subjetivo dos atos de improbidade -- O iter de individualização dos atos de improbidade -- A má-fé e o critério de proporcionalidade na incidência da Lei n. 8.429/92.
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.