Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei da "ficha limpa"
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:A Lei da ficha limpa, ou o que suja uma ficha? -- Novos conteúdos para um velho conceito : a responsabilidade aplicada à esfera política e sua dimensão prospectiva -- A Ficha Limpa à luz da responsabilidade funcional prospectiva -- A bacia, a água e o bebe.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 19, n. 34, p. 237–262, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 87, p. 729–763, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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