Tipo
Artigo de revista
Título
O meio ambiente do trabalho
Data
2012
Ementa

Sumário:A tutela constitucional no meio ambiente do trabalho -- Princípios do direito ambiental e o meio ambiente do trabalho -- A poluição labor-ambiental -- Os interesses individuais, coletivos e difusos em matéria labor-ambiental -- A responsabilidade civil pelos danos decorrentes da poluição labor-ambiental -- Súmula n. 229 : indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador -- O princípio da reparação integral : art. 5º, X, da Constituição Federal e art. 944 do Código Civil -- A responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho e doenças profissionais: A primeira corrente : responsabilidade subjetiva nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. A segunda corrente : responsabilidade objetiva pelo risco da atividade : aplicação do art.927, parágrafo único do Código Civil. A terceira corrente : responsabilidade objetiva : aplicação do art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e sua coexistência em abstrato com os demais regimes. O risco inerente à atividade : aplicação do art. 927, parágrafo único do Código Civil. A causalidade tópica : perquirição do dolo e da culpa do agente : aplicação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal -- A tutela processual do meio ambiente do trabalho: A tutela preventiva ou inibitória. A tutela repressiva. Mecanismos instrumentais de tutela do meio ambiente do trabalho. Ação civil pública e ações coletivas. Ações individuais. Medidas cautelares preparatórias ou incidentais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 15, n. 95, p. 73–123, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 11, p. 1333–1354, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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