Tipo
Artigo de revista
Título
Cumulação de adicionais na relação de emprego
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:Argumentos favoráveis à cumulação de adicionais : supremacia da norma constitucional. Princípio da máxima efetividade da norma constitucional, da eficiência ou interpretação efetiva. Convenção n. 155 da OIT: Tratado como fonte de direito. Supralegalidade dos tratados sobre direitos humanos. Convenção n. 155 da OIT como tratado sobre direitos humanos. Aplicação de norma no tempo - critério cronológico - Convenção n. 155 da OIT como norma posterior ao art. 193, §2. da CLT e Portaria Ministerial n. 3.214/78 - Prevalência em virtude do critério cronológico. Respeito ao princípio da norma mais favorável : Convenção n. 155 da OIT como norma mais favorável, prevalência em virtude do princípio tutelar do direito do trabalho. Reparação de danos. Estímulo para o empregador alterar o meio ambiente do trabalho -- Paradoxo?: crítica a monetização dos riscos / danos x acúmulo de adicionais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 12, p. 1472–1484, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2011
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 54, n. 84, p. 79–106, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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