Sumário:Conceito de cláusula de permanência no emprego -- Natureza jurídica dos valores decorrentes da cláusula de permanência no emprego -- Licitude da cláusula de permanência no emprego: Cláusula ou pacto de permanência no emprego dos trabalhadores de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos -- Posição da Organização Internacional do Trabalho e do direito pátrio -- Cabimento de cláusula penal nos pactos de permanência no emprego -- Posição de nossos tribunais do trabalho.