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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mukai, Toshio, 1938
Título
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Data
2013, 2012
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 7, n. 81, p. 31–39, set., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2013
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Referência: v. 16, n. 175, p. 16–19, jan., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:42:35.000Z [ 9588664 ]