Tipo
Artigo de revista
Título
A incorporação imobiliária e o Código de defesa do consumidor
Data
2017, 2012
Ementa

Sumário:Os contratos imobiliários e o Código de Defesa do Consumidor -- A solução para o inadimplemento do adquirente da unidade autônoma -- Impossibilidade da restituição pela construtora/incorporadora da integralidade das prestações pagas pelo inadimplente -- O que, na incorporação, se submete ao CDC.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 9–27, jul./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2017
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 11, p. 423–414, 1. quinz. jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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