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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mourão, Licurgo
Título
Princípio da insignificância e erro escusável como hipóteses de afastamento da pretensão reparatória do Estado
Data
2012, 2011
Classificação (
CDDir
)
341.33
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
Publicação: Texto - Português
2012
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Referência: v. 17, n. 3, p. 43–52, mar., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TCD
2011
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 81, n. 4, p. 31–41, out./dez., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-29T00:39:59.000Z [ 9581770 ]