Tipo
Artigo de revista
Título
A impossibilidade legal da contratação de instituição brasileira para a realização de concurso público com fundamento no art. 24, XIII, da lei geral de licitação e contratos administrativos
Data
2012, 2011
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 11, n. 132, p. 1145–1151, jul., 2012.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2011
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 80, n. 3, p. 35–45, jul./set., 2011.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, TCD
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, TCD
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:39:41.000Z [ 9581098 ]