Tipo
Artigo de revista
Título
As lacunas constitucionais e sua integração
Data
2012
Ementa

Sumário:Lacunas constitucionais, reserva de Constituição e silêncio eloquente -- A analogia constitucional -- O costume constitucional -- A convenção constitucional -- A equidade constitucional -- A inexistência de hierarquia entre os critérios para suprimento de lacunas constitucionais

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direitos e garantias fundamentais
   Imprenta: Vitória, Faculdade de Direito de Vitória FDV, 2006.
   Referência: n. 12, p. 29–58, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:04:21.000Z [ 9652916 ]