Tipo
Artigo de revista
Título
Irrecorribilidade da decisão monocrática do presidente da TNU
Data
2012
Ementa

Sumário:Da origem e criação dos juizados especiais -- Do sistema de juizados especiais e das small claim courts: Do princípio da oralidade. Do princípio da simplicidade. Do princípio da economia processual. Do princípio da celeridade. Do princípio da informalidade -- Da aplicação subsidiária -- Dos gargalos existentes na efetiva entrega da prestação jurisdicional - alternativas para solução -- Dos enunciados Fonajef --Do sistema recursal nos JEFs: Dos efeitos recursais no âmbito dos juizados especiais. Da admissibilidade recursal -- Das alterações regimentais da TNU como instrumentos de adequação aos princípios norteadores dos JEFs.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 16, p. 171–194, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

2023-01-29T00:57:49.000Z [ 9632519 ]