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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Simeão, Neila Marcia de Moura Chagas
Título
Stare decisis
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2012
Publicações da Escola da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
Referência: n. 16, p. 187–209, mar., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
2023-01-29T00:57:48.000Z [ 9632435 ]